Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Decreto nº 4.993, de 18 de Fevereiro de 2004.

Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar

O banco deve devolver ao cliente R$ 3.196,90, corrigidos monetariamente desde a propositura e com juros de mora desde a citação.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Tributário. Incidência CPMF.

Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Procedência. Correção monetária e juros a partir da data da celebração do negócio fraudulento.